Vereador Carlos Henrique Olindo na noite desta terça feira (14), usou da tribuna da Câmara Municipal para enviar Requerimento de Pedido de Explicação endereçado ao Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia/MS – Previlândia, na pessoa da sua represente legal, Presidente Marli Padilha, solicitando que informe o que segue, encaminhando cópia da documentação pertinente descrita abaixo:
* Balanço orçamentário do ano de 2018;
* Balanço financeiro do ano de 2018;
* Balanço patrimonial do ano de 2018;
* Demonstrativo de déficit/superávit apurado no balanço patrimonial do ano de 2018;
* Demonstração de variação patrimonial do ano de 2018;
* Demonstrativo da dívida flutuante;
* Demonstrativo dos fluxos de caixa;
* Balancetes contábeis de janeiro a março do ano de 2019;
* Demonstrativo da forma como foi realizado o cálculo atuarial constante na LDO vigente e no Projeto de LDO em tramitação;
Que seja informado se houve mudança nos cálculos atuarial, ou a ocorrência de algum evento que resultou em modificação, pois, há uma diferença considerável no calculo constante percebido na LDO vigente, para o calculo apresentado no projeto de LDO em tramitação nesta Casa de Leis.
Requer, que sejam apresentados documentos orçamentários e contábeis e não planilhas de excel confeccionadas manualmente e, se por ventura forem confeccionadas em planilhas de excel, que seja comprovado por meio de documentos orçamentários e contábeis que deverão ser anexados para atestar a veracidade dos dados apresentados.
Requer também, que seja informado se o parcelamento aprovado constante na Lei Municipal 1896/2017 foi realizado e se está sendo cumprido, tendo em vista que a referida lei aprovada, vincula os repasses aos valores do Fundo de Participação dos Município FPM.
Caso não tenha sido efetuado o parcelamento constante na Lei Municipal 1896/2017, que seja informado todos os débitos consolidados no balanço financeiro em aberto até a presente por meio de demonstrativo dos repasses realizados. E, na eventualidade de existência de débitos por parte do município com o Previlândia, requer, que seja encaminhado copia das providencias que o instituto adotou para receber os valores em aberto. Ou seja, se foram encaminhados ofícios de cobrança, se foi notificado o conselho fiscal do debito em atraso, ou, se foi adotado qualquer outra medida no sentido de fazer o município cumprir com as obrigações com o instituto.
Para justificar seu pedido de requerimento de explicações ao referido instituto, o Vereador Carlos Henrique Olindo afirma: "É direito constitucional garantido pela Carta Magna deste pais, que o Vereador tem legitimidade para exercer seu papel de fiscalizador não só das Leis, mais do bom andamento da administração pública como também, do bom zelo dos recursos que são geridos pelos órgão ligados a mesma. Todos Esses dados serão analisados e percebidos inconformidades, medidas serão tomadas urgentemente".