Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 6 de maio, o vereador Cledinaldo Cotocio apresentou o requerimento de número 14/2025, o qual foi lido e aprovado por seus pares. O pedido destina-se à Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, através da Sra. Edilene Rodrigues da Cruz, e busca esclarecer questões relevantes a respeito da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O requerimento abrange uma série de questionamentos cruciais para os produtores rurais de Sidrolândia, que têm levantado dúvidas sobre a gestão do ITR em nosso município. Entre os pontos solicitados pelo vereador estão:
1. Convênios: Se há alguma parceria formalizada entre o município de Sidrolândia e a União, que possibilite a fiscalização e cobrança do ITR.
2. Forma de Cobrança: Quais são os procedimentos adotados para o lançamento e a alíquota do ITR em Sidrolândia.
3. Avaliação da Terra Nua: Como é feita a avaliação dos valores da terra nua para fins de tributação.
4. Projeção de Receitas: Qual é a expectativa em valores de recebimento do ITR para o exercício de 2025.
5. Isenções: Qual a estimativa de isenção do ITR para o ano de 2025 e qual é o procedimento para a solicitação dessas isenções.
Na justificativa do requerimento, o vereador Cledinaldo enfatizou que, embora o ITR seja um imposto de competência da União, existe a possibilidade de que sua fiscalização e cobrança sejam atribuídas aos municípios por meio de convênios. Assim, o parlamentar argumenta que as informações solicitadas são essenciais para prestar esclarecimentos eficazes aos produtores que se dirigiram a ele com suas preocupações.
Este requerimento reflete a preocupação do vereador em promover uma gestão transparente e colaborativa, buscando sempre o bem-estar e a informação adequada para os agricultores da região. O próximo passo será aguardar as respostas da Secretaria de Fazenda, para que todas as indagações sejam devidamente esclarecidas e contribuam para um entendimento mais claro sobre a tributação rural em Sidrolândia.