Na última sessão ordinária realizada em 6 de maio, a vereadora Elaine Souza teve aprovado o Projeto de Lei nº 12/2025, que institui o Programa Servidor Público Amigo do Autista no município de Sidrolândia. A visa promover a capacitação técnica de todos os servidores públicos para um atendimento mais adequado e humano às pessoas dedicadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
O TEA tem apresentado um aumento significativo na prevalência nas últimas décadas, tornando-se um dos principais desafios em termos de saúde pública e inclusão social. Diante desse cenário, a vereadora justificou a relevância do projeto, apontando que a diversidade de manifestações do autismo, aliada ao desconhecimento geral sobre o transtorno, resulta na inadequação do atendimento prestado por muitos agentes públicos.
Ela destacou que a falta de capacitação dos servidores pode trazer dificuldades na identificação das necessidades específicas de pessoas com autismo, gerando experiências frustrantes e desrespeitosas. Nesse sentido, a proposta busca garantir que esses profissionais adquiram conhecimentos sobre o autismo, reconheçam sinais e desenvolvam habilidades para proporcionar um atendimento acolhedor e eficaz.
Entre os pontos envolvidos na capacitação estão estratégias de comunicação, adaptação de processos administrativos e técnicas para facilitar o acesso aos serviços públicos. O treinamento também contribuirá para a humanização do atendimento e fortalecerá a confiança da população nos serviços oferecidos pelo Estado, promovendo um ambiente inclusivo que respeite as diferenças.
Além disso, a vereadora enfatizou que a proposta está alinhada com os direitos consagrados no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015), reforçando a importância da legislação no fortalecimento dos direitos humanos.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 12/2025, Sidrolândia dá um passo importante à sociedade rumo à construção de uma mais inclusiva, capacitando seus servidores públicos para atender com qualidade e respeito as demandas das famílias com autismo. A vereadora Elaine Souza conclui convocando o apoio dos demais membros da câmara legislativa para a implementação dessa proposta fundamental.