Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sidrolândia, realizada nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, os vereadores voltaram a debater a necessidade de regulamentação para o uso de bicicletas e patinetes elétricos no município.
A preocupação apresentada em plenário está relacionada ao uso indiscriminado desses veículos, especialmente por crianças e adolescentes de 12 e 13 anos, muitas vezes sem orientação adequada sobre as normas de circulação e os cuidados necessários para uma condução segura. Segundo os parlamentares, algumas infrações e comportamentos de risco podem contribuir para a ocorrência de acidentes.
Entre as principais reivindicações estão o reforço da fiscalização, a definição de regras mais claras para a utilização dos equipamentos e a avaliação de uma idade mínima mais elevada para a condução de determinados veículos de micromobilidade.
A discussão retoma o conteúdo apresentado anteriormente pela vereadora Shirlei Pigosso Basso (PL), autora do Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026, que estabelece diretrizes para a realização de campanhas e ações educativas de trânsito voltadas à micromobilidade em Sidrolândia.
O projeto prevê ações de conscientização destinadas a condutores, ciclistas, pedestres e responsáveis por crianças, com o objetivo de promover a segurança viária, reduzir acidentes no perímetro urbano e incentivar o uso responsável de bicicletas e patinetes elétricos.
Entre os temas que devem ser abordados nas campanhas estão a utilização de equipamentos de segurança, como capacete e sinalização luminosa noturna; a circulação em áreas permitidas; o respeito às ciclovias, ciclofaixas e calçadas; os limites de velocidade; e os cuidados necessários em travessias e cruzamentos.
A proposta também destaca a responsabilidade dos pais ou responsáveis pela supervisão de crianças e adolescentes que utilizam esses veículos, além da importância da convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas e motoristas.
Conforme previsto no projeto, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com a Polícia Militar de Trânsito e demais órgãos competentes para fortalecer as ações de orientação e fiscalização. As despesas decorrentes da execução das medidas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, prioritariamente com recursos já disponíveis na estrutura municipal de trânsito.
Os vereadores ressaltaram que a regulamentação e as campanhas educativas são medidas necessárias para garantir mais segurança à população e organizar o uso dos meios de micromobilidade no município.