O Presidente da Câmara Municipal, Dr. David Moura de Olindo e os vereadores Waldemar Acosta (PDT) e Edvaldo dos Santos (PT), receberam, na manhã de hoje (24), a Comissão Provisória da Agrovila “Cidade Viva”, presidida pelo Sr. Claudio Moreira, que está em mobilização para ser legalizada como Associação Comunitária.
A comissão encaminhou ao legislativo o Ofício nº 02/2015, no qual informa a ocupação da área da Agrovila, do Assentamento Eldorado, por famílias de outras regiões, citando que como medida de proteção a posse da área, decidiram também ocupar a área, respeitando áreas institucionais e comerciais, conforme a divisão pelo mapa 2008/2009.
No ofício a Comissão, que em breve será formalizada como Associação, pois já encaminhou documentação para registro no cartório, pede o apoio do legislativo, junto a Prefeitura e ao INCRA, a regularização dos lotes conforme a organização da Associação.
Diante do exposto, pelos representantes da Comissão, os Vereadores se comprometeram em auxiliar na solução do caso, conforme colocou o Dr. David, “regularizem a Associação, tomem as medidas legais cabíveis, que nomearemos uma comissão do legislativo, para intervir junto aos órgãos competentes, buscando uma solução para o problema”.
Durante a sessão ordinária, os Vereadores, David de Olindo, Marcos Roberto, Edno Ribas, Waldemar Acosta e Edvaldo dos Santos, encaminharam, para apreciação em plenário, o Requerimento de nº 032/2015, ao Executivo Municipal, que apresenta quatro importantes solicitações:
1- Que seja reconhecida como organizadora da implantação do núcleo residência Agrovila, localizado no Assentamento Alambari-CUT a Associação Cidade Viva;
2 – Que o município agilize, juntamente ao INCRA, o recebimento das áreas destinadas a Agrovila em toda sua extensão para através de termo de permissão de uso com regras claras e rígidas, ser concedida aos cadastrados pela entidade organizadora denominada Cidade Viva;
3 – Que no parcelamento da área destinada a Agrovila seja adotada as providências para que a mesma obedeça ao mapa elaborado em 2008, que tem aprovação da comunidade como loteamento ideal da Agrovila;
4 – Que seja determinada a imediata retirada dos ocupantes de áreas institucionais, destinadas aos equipamentos públicos, baseados na planta existente elaborada em 2008.
O Legislativo justifica o requerimento pela necessidade de preservar os direitos dos assentados da região, que estão ameaçados por pessoas vindas de fora, segundo eles, por ordem de um sindicato, que invadiram e ocuparam a área destinada a Agrovila.