Na sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2025, a vereadora Professora Juscinei Claro apresentou o projeto de lei nº 31/2025, que estabelece a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em determinados cargos e empregos públicos. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, evidenciando um consenso em prol da proteção dos menores.
Após a aprovação, o projeto foi enviado ao Executivo para sanção. Contudo, o projeto de lei sofreu veto, retorno este que motivou os vereadores a se reunirem novamente para discutir a questão. Em uma votação decisiva, os parlamentares conseguiram derrubar o veto do Executivo, permitindo que o projeto fosse sancionado e publicado.
A nova lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial da Assomasul em 14 de outubro de 2025, passando a vigorar imediatamente. Para a vereadora Juscinei Claro, essa medida representa um avanço significativo na segurança de nossas crianças e adolescentes. "Com essa legislação, buscamos garantir que aqueles que cometem crimes hediondos não tenham a oportunidade de ocupar posições de responsabilidade que envolvam o convívio com o público juvenil", declarou a vereadora.
A aprovação dessa lei é um passo importante para a criação de um ambiente mais seguro e protetivo para as futuras gerações, refletindo o compromisso dos legisladores com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nossa sociedade.