Segundo o autor da indicação, Vereador Professor Tadeu (PMDB), a solicitação feita as Secretarias de Educação do Estado e Município, tem como objetivo a inserção de servidores das duas esferas, no sentido de proporcionar e facilitar maior capacitação e ascensão profissional.
“Fizemos essa indicação por ser uma reivindicação antiga de vários funcionários Municipais e Estaduais do nosso Município, tendo em vista ainda que nossa sociedade é bastante dinâmica e os nossos funcionários querem acompanhar essa evolução”, justificou o Vereador.
O Pró-funcionário é o Programa Indutor de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação Básica Pública, em habilitação compatível com sua atividade educativa, na modalidade da Educação a Distância (EAD). Obedece ao disposto no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases n.º 9394/1996, conforme a Lei nº 12.014/2009 e ao disposto no parágrafo único do art. 62-A da Lei de Diretrizes e Bases, por meio do qual a profissionalização tornou-se direito de todos os funcionários da educação.
A formação dos profissionais se dá por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.