A Mesa Diretora tirou de pauta durante sua última sessão, que aconteceu no dia 27 de Abril, o Projeto de Lei Municipal, vindo da Prefeitura, que visava fixar o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal de dívidas, mas que acabaria implicando na negativação dos contribuínte que tem dívidas de até R$700,00 em IPTU.
A intenção do projeto seria a de desafogar o judiciário, que, nas palavras do presidente da Câmara David Olindo, encontra-se “atolado em processos de execução de dívidas”, porém, afirmou ele, isso acarretaria em um enorme prejuízo para a população, uma vez que vários contribuintes teriam seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC.
Todos os vereadores concordaram com a justificativa e se comprometeram a analisar a situação de maneira cuidadosa. “Vejam bem, não estamos obstruindo nada, nem travando o trabalho do Executivo. A intenção desse projeto não foi a de prejudicar ninguém, todos nós queremos que Sidrolândia tenha suas dívidas pagas e que o dinheiro seja usado em benefício da cidade, mas não podemos deixar que essa situação de negativação coletiva aconteça”, finalizou David.