Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Sidrolândia realizou uma sessão extraordinária, onde diversos projetos foram apresentados em pauta e aprovados por unanimidade.
A sessão contou com a presença dos 13 vereadores.
Projetos Aprovados
1. Lei nº 01/2025 - Este projeto, de autoria do Executivo Municipal, propõe alterações e acréscimos à lei que reorganiza o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O objetivo é estabelecer procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam ou processam produtos de origem animal em Sidrolândia, além de outras exceções.
2.Lei Complementar nº 01/2025 - Proposto pelo Legislativo Municipal, este projeto visa modificar a Lei Complementar 107/2015, incluindo e revogando cargas, assim como alterando símbolos e nomenclaturas, entre outras disposições.
3.Lei Complementar nº 02/2025- Também de autoria do Legislativo, este projeto busca alterar e revogar dispositivos das Leis Complementares nº 192/24 e nº 107/2015, além de oferecer outras disposições específicas.
4.Lei Complementar nº 03/2024 - Este projeto trata do quadro de servidores de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia, buscando organizar melhor os recursos humanos na área.
Com a aprovação unânime dos projetos listados acima, a sessão foi encerrada, mas minutos depois foi convocada outra sessão extraordinária para discutir novos tópicos relevantes.
Novas Discussões e Cobranças
Durante esta nova sessão, o Projeto de Lei nº 002/2025, referente à abertura de crédito para suplementação de recursos para pagamento, foi colocado em votação, também em regime de urgência. Adicionalmente, o Projeto nº 004/2025 foi pautado com a mesma urgência.
Um momento marcante da sessão foi quando o vereador Gabriel Auto Car fez uma cobrança contundente ao prefeito sobre a situação da educação no município, mencionando uma perda de mais de 7 milhões de reais. Apesar das críticas direcionadas ao Executivo, Gabriel e os demais vereadores aprovaram todos os projetos, incluindo aqueles que fixam o pagamento do piso salarial da enfermagem em Sidrolândia, demonstrando compromisso com as demandas da população.
Finalizadas as votações, o presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, encerrou a extraordinária, reiterando a importância das decisões tomadas e o compromisso dos parlamentares em manter a transparência e a responsabilidade na gestão pública.