Edno solicita para INCRA regularização para aplicação de credito e titularização de lotes dos assentamentos

Durante a sessão da Câmara Municipal de Sidrolândia desta segunda-feira (22), o Vereador Edno Ribas encaminhou indicação, ao Prefeito Ari Basso, com cópia ao Superintendente do INCRA-MS Humberto de Mello Pereira, e ao Chefe de Divisão de Desenvolvimento Zacarias Alves. Para que o INCRA/MS, juntamente com a prefeitura de Sidrolândia através do acordo técnico de cooperação, firmado pela lei 1639/2013, juntamente com a instrução normativa n° 71 de maio de 2012 que normatiza as ações e medidas irregularidade em projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, trabalhe no sentido único e urgente para a regularização para aplicação do credito PRONAF, e posteriormente a sua titularização dos lotes dos assentamentos. De acordo com o vereador, hoje a falta da segurança jurídica, a falta de estrutura para labuta familiar, a falta de documentação para fomentação dos comércios através das linhas de créditos, posteriormente atingir a função social no campo através da agricultura familiar que e a manutenção da família no Assentamento com a geração de valores oriundo das produções e registrar toda sua trajetória para a fim de sua própria aposentadoria através do INSS.