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25/02/2019 às 09:39, Atualizado em 25/02/2019 às 09:49

Comissões analisam projetos que estarão em pauta nas próximas sessões para apreciação do plenário.

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Divulgação

Durante a reunião das Comissões de Legalidade e Cidadania, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Desenvolvimento Sustentável, foram analisados os seguintes temas:

-Projeto de Lei nº 033/2018, que visa atender a demanda para crédito adicional especial ao orçamento, programa 2018, Funasa, para ampliação do sistema de abastecimento de água, na zona rural.

-Projeto de Lei nº 035/2018 para que seja concedido descontos nos tributos, e conciliação nas execuções fiscais, no município.

-Declaração de utilidade Pública da “Associação de Moradores Indígenas da Aldeia Nova Tereré".

-Projeto de Lei nº 007/2018 para que seja garantido Licença Maternidade de 180 dias consecutivos, para família adotante.

Projetos de grande importância, que deverão entrar em pauta na próxima sessão, para atender a demanda dos munícipes o mais breve possível.