O Projeto de Lei do Legislativo, nº 007/2014, de autoria do Vereador Carlos Henrique de Olindo, apresentado a apreciação em plenário, na sessão de ontem (02), tem por objetivo a instituição do dia “25 de junho” como “Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Física”.
O Projeto visa não só instituir o dia 25 de junho como marco municipal, mas adotar a semana que antecede a data para que sejam realizadas palestras de conscientização, seminários, workshoppings e demais eventos, que deverão ser realizados nas redes municipal e estadual de ensino do Município de Sidrolândia.
No projeto o Vereador descarta o ônus, por parte do município, destacando que o mesmo já possui profissionais capacitados e estrutura para a realização dos eventos, tem do apenas que definir como irá formatar esses eventos.
O Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar e fazer as modificações, que se fizerem necessárias, para que lei entre em vigor.