A Câmara Municipal de Sidrolândia sediou a Audiência Pública “Sidrolândia nos Trilhos” para definir questões relacionadas a área da antiga ferrovia e os moradores que se encontram nas terras da Noroeste do Brasil.
O evento ocorreu na ultima sexta feira dia 02 de Outubro com a presença de várias autoridades, entre elas o Promotor de Justiça Dr. Luciano Furtado Loubet, o Defensor Público Dr. Fábio Rogério Rombi da Silva e o Coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas e o Dr. Carlos Pussoli, Superintendente Substituto do Patrimônio Publico da União e coordenador da Destinação Patrimonial.
A proposta da Audiência foi feita pelo Vereador Edno Ribas, para que fossem tomadas atitudes que resolvessem a situação dos moradores das áreas da NOB, Assim como definir uma destinação para a estação ferroviária e utilização do leito dos trilhos para melhorar a mobilidade entre o centro da cidade e o bairro São Bento.
Durante a audiência, segundo o promotor de Justiça, Dr. Luciano Furtado Loubet ; “ Se estes imóveis pertencerem à união... a estação e as casas dos ferroviários... não podem ser transferidos para particulares... o que não impede que possa ser feita a ocupação mediante muitas regras...”. Ele também citou a importância da preservação e a possível utilização do leito dos trilhos como via de passeio e locomoção, além de valorizar a Estação como Patrimônio histórico, pois apesar do desgaste do tempo a estrutura pode e merece ser restaurada, citando a necessidade de consultar a Fundação de cultura para tais assuntos. O
Defensor Público Dr. Fábio Rogério Rombi da Silva explicou que; “- O Município de Sidrolândia, sim ele pode como está fazendo , dar um encaminhamento aquela situação que é problemática , desde a questão da malha viária, a preservação do meio ambiente, a preservação do patrimônio histórico cultural... sem deixar, em momento algum, de lado o interesse e o direito dos ocupantes daquela área”.
A Primeira defensora Drª Thaisa Raquel M. de Albuquerque Defante, explicou da necessidade de ser analisado separadamente cada caso dos moradores que se encontram nas áreas da NOB, segundo ela são “pioneiros” e estão ali por necessidade, muitos estão passando por necessidades precárias em relação a energia elétrica e rede de saneamento e que a defensoria está empenhada para resolver a situação dos moradores, mas precisa da aceitação e colaboração dos mesmos.
O Dr. Carlos Pussoli esclareceu sobre as notificações que os moradores receberam “ – Estas notificações são obrigadas principalmente em áreas administradas por nós , isto não quer dizer que vamos tirar todo mundo, não é politica da SPU desabrigar ninguém”, destacou também que se a prefeitura tiver projetos que pretendem beneficiar a sociedade e queira utilizar a área em questão a SPU é parceira para tais projetos.
Jesus Ferreira – chefe da Divisão de Convênios da prefeitura, apresentou pré-projetos para a utilização da área da NOB principalmente na questão de criar mais vias de acesso entre o centro o e Bairro São Bento, mas deixou claro que a prefeitura precisa primeiro da concessão da área para poder concluir os projetos.