A Câmara Municipal vai prestar os esclarecimentos necessários e espera que o juiz Marcelo Campos Silva cancele os efeitos da liminar concedida a pedido a do Ministério Público, determinando a exclusão de duas vagas para o cargo de artífice de copa e cozinha e 8 para analista legislativo, do concurso público em andamento para o preenchimento de 31 vagas no Legislativo.
Segundo o presidente da Comissão do Concurso, Jairo Nóbrega, como já foram feitas as adequações no edital recomendadas pelo Ministério Público, a expectativa é de que o juiz acate o pedido de suspensão do liminar e garanta a continuidade do concurso. “Estamos prestando todos os esclarecimentos para mostrar que as questões que motivaram a ação do Ministério Público já foram resolvidas e não há razão para ter continuidade”.
No primeiro edital lançado no dia 31 de março, foram incluídas duas vagas para artífice de copa e cozinha, além de quatro vagas para bacharel em direito e outras quatro para advogado. O Ministério Público recomendou a exclusão destas vagas porque há candidatos aprovados no concurso de 2012, mas homologado só em 2015, que poderiam ser nomeados para estas funções. Foi feito então no último dia 5, Um edital de retificação, excluindo as vagas para copeira e as de advogado e bacharel em direito.
Um projeto de lei aprovado na semana passada extinguiu os cargos de advogado e bacharel, sendo criados oito cargos de consultor legislativo: três com exigência de formação em Direito; dois em ciências contábeis e três cargos reservados para formados em administração de empresas. Este cargo, com vagas abertas no segundo edital, de acordo com o presidente da Comissão do concurso, tem atribuições diferentes, não se confundindo com as dos cargos extintos (advogado e bacharel em direito).