Na manhã desta sexta-feira (04) o Presidente da Câmara de Vereadores, Dr. David Moura de Olindo, recebeu, no plenário da Casa, moradores da área da Rede Ferroviária, além da Defensora Pública, Drª Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, dando início as ações para a legalização da situação, de cada morador, de acordo com as particularidades e com forma com que ocupa a área.
“Isso vai chegar ao fim, essa novela vai acabar”, essa foi a colocação do Dr. David, abrindo a discussão sobre o assunto. David informou que o Estatuto das Cidades, que seria usado como embasamento, não tem valor diante de uma norma da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Colocou que a atual mandatária, responsável pela rede, não tem interesse no ramal Campo Grande – Ponta Porã, consequentemente não tem interesse “nos trilhos de Sidrolândia”, pois o ramal não é rentável a empresa.
Segundo David, os moradores da área já foram notificados, o que resta é tentar minimizar o impacto e buscar mecanismos para diminuir os prejuízos. Citou o caso de um dos moradores que comprou direitos em um contrato, com o Sindicato dos Ferroviários, que na realidade não tinha poder para realizá-lo.
O Presidente mostrou, em um mapa, que a área é de propriedade da Federação, não dando, com isso, o direito a pleitear Uso Capião, não importando o tempo em que o morador esteja ocupando o imóvel. Existem três situações, os inquilinos, que pagam aluguel, os que adquiriram e estão em atraso, que terão seus valores reduzidos, para que façam o pagamento e os que já quitaram.
David deixou bem claro, que suas ações não tem cunho político ou partidário e que só quer a solução do problema, coisa que considera obrigação do Legislativo.
A Defensora, por sua vez, assumiu a reunião com a seguinte colocação: “Dr. David parabéns pela iniciativa, só quem faz isso é quem tem responsabilidade, é que tem consciência do trabalho social, é quem tem consciência do direito das pessoas, de uma maneira global”.
Drª Thaisa disse de sua preocupação com a inatividade dos moradores, e que, até aquele presente momento, apenas um havia procurado a defensoria para tratar do assunto. Colocou que o silêncio dos moradores não ajuda e que eles precisam se manifestar, pois ela será sua interlocutora junto aos órgãos envolvidos.
Imediatamente solicitou o cadastramento de todos, informando que começaria as visitas, a suas residências, para apurar “in loco” a realidade de cada um.
Com isso o Defensora espera ter um panorama mais completo da situação e de como serão os procedimentos, visto que são casos diferentes, mas de mesma urgência e importância.