Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 7 de novembro, o Presidente da Câmara Municipal, Otacir Figueredo, convocou uma Sessão Extraordinária para discutir e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024. A Sessão será realizada nesta sexta-feira, 10, às 9h. A aprovação do orçamento é essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas do município.
Conforme o Projeto apresentado pelo Executivo, a despesa foi estimada em R$ 410 milhões, importando em Orçamento Fiscal no valor de R$ 298.980.020,46 e Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 111.019.979,54. Esta alocação de recursos é fundamental para garantir que as diferentes áreas e setores da administração pública municipal recebam os investimentos necessários para o próximo ano.
A estimativa de receita apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 foi baseada em um estudo técnico que considerou o comportamento da arrecadação municipal nos últimos anos. Para isso, foram utilizados dados e informações referentes à metodologia e à memória de cálculo constantes no Anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Esse estudo visa a garantir que a previsão de receita seja o mais realista possível e permita o adequado planejamento das ações do município ao longo do próximo ano.
Com a Sessão marcada para a próxima sexta-feira, os vereadores terão o prazo de dois dias para realizar a análise detalhadamente do Projeto da LOA 2024, façam eventuais emendas e votem a favor do orçamento que melhor atenda aos interesses do município e de seus cidadãos.