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19/08/2019 às 09:16, Atualizado em 19/08/2019 às 09:18

Vereadora Vilma Felini envia indicação para que o Executivo Municipal crie o Conselho Municipal do Transporte Escolar em Sidrolândia.

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Assessoria de Imprensa Vereadora Vilma Felini

Vereadora Vilma Felini usando de expediente legislativo, encaminhou na noite de terça-feira (13), indicação ao Chefe do Poder Executivo Prefeito Marcelo Ascoli com cópia aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, solicitando a possibilidade da criação do Conselho Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município.

Segundo a Vereadora Vilma Felini, o objetivo do Conselho Municipal, é a participação popular na gestão pública para que a haja um melhor atendimento à população, uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa. Os Conselhos Municipais, são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, a participação popular é garantia constitucional nas áreas de seguridade social, educação, entre outros. Por isso existem vários conselhos, cada um tratando especificamente de uma área diferente do interesse público tais como: educação, saúde, infância e juventude, direitos das mulheres, mobilidade urbana, meio ambiente e outros.

O Conselho Municipal tem a finalidade de assessorar o Governo Municipal no acompanhamento, fiscalização e normatização, do transporte escolar destinado ao atendimento de alunos da educação infantil e ensino fundamental e ensino médio, junto aos transportes contratados como também, os próprios, mantidos pelo município. O Conselho Municipal é um exercício da democracia na busca de soluções para os problemas sociais, juntando o poder público e a sociedade.