O orçamento da Prefeitura de 2017, projetado em R$ 169 milhões, vai reservar recursos para ações de fomento a agricultura familiar, políticas de apoio ao combate a violência doméstica e formação profissional da mulher, além de recursos para a Procuradoria Jurídica regularizar a situação fundiária de terrenos doados pela Prefeitura há décadas para moradores do distrito de Quebra Coco.
Estas ações foram inseridas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 já aprovada em primeira votação pela Câmara, por iniciativa do vereador Sérgio Bolzan, que apresentou emendas junto com seu colega de bancada, Edno Ribas. As ações na área da agricultura foram definidas, segundo Bolzan, numa reunião com lideranças das comunidades indígenas e nos contatos nos assentamentos.
Uma das ações previstas é a destinação de recursos para mecanização agrícola com a compra de máquinas e implementos, além de um programa de apoio à produção dos pequenos produtores rurais. Dentro do programa Prosolo, será aberta dotação que viabilize preparo do solo, análise do solo e estimulo a praticas de conservação, uso e manejo do solo e da água.
Em relação ao distrito de Quebra Coco, o objetivo é dar condições para que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura promove a regularização dos lotes doados aos moradores que terão condições de escritura as casas onde moram há décadas.
Conforme o vereador Edno Ribas, a dotação aberta para as políticas públicas da mulher, visam pelo menos garantir uma programa mínima alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de Março. “Infelizmente neste ano a data passou em aberto por parte da Prefeitura”, comenta.