30/06/2015 às 00:00, Atualizado em 11/07/2017 às 10:37

Confira o PL 013/2015

O Projeto de Lei Municipal foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 30 de Junho

Aprovado por unanimidade, o projeto recebeu seis emendas, sendo quatro emendas modificativas, uma aditiva e uma supressiva.

Emenda aditiva do vereador Edno Ribas, que acrescenta ao inciso 1º, do artigo 7º um representante do instituto APASCENTAR, um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e um professor indicado pela APM no Conselho Gestor de Metodologia Educacional; emenda supressiva, de autoria da vereadora drª Rosangela, que suprime a palavra “auxiliares de classe”, presente no atigo 5º; e as emendas modificativas dos vereadores mauricio Anache, que alyera a redação do item III, do artigo 3º, deixando claro que não será adotada nenhuma publicação que estimule qualquer tipo de preconceito, ou discriminação; dos vereadores Nelio Paim Filho, Edivaldo dos Santos, Waldemar Acosta e Pastor Moacir, que modifica o item I, também do artigo 3º, a fim de garantir que não será implantada qualquer política relacionada a gênero dentro do PME; das vereadoras Vilma Felini e drª Rosângela, modificando o inciso 1º do artigo 7º; e, por ultimo, emenda assinada pelos vereadores Sergio Bolzan, Moacir Romero, Vilma Felini, Mauricio Anache, drª Rosângela, Nelio Paim Filho, Edno Ribas, Edivaldo dos Santos e Waldemar Acosta, que modifica o artigo 11, revogando qualquer disposição em contrário que possa constar em todo o PME.

O Projeto 013/2015 pode ser conferido (sem as emendas) nas fotos ao lado.