07/04/2015 às 00:00, Atualizado em 11/07/2017 às 10:37

Câmara solicita esclarecimentos sobre cadastro municipal de cobrança

O presidente da Câmara de Sidrolândia, vereador David Olindo, encaminhou ofício na manhã de hoje (01) à Prefeitura de Sidrolândia, solicitando esclarecimentos sobre a cobrança de IPTU, referente ao ano de 2015, do prédio onde funciona o poder Legislativo.

De acordo com David, a solicitação foi necessária para que tanto a Câmara, quanto a população, possam verificar se os cadastros municipais de cobrança estão atualizados e se outros isentos também foram cobrados indevidamente este ano.

O Código Tributário do Município diz que qualquer prédio que possua em sua Matrícula a inscrição de Propriedade Pública Municipal é isento do imposto. Isso vale, por exemplo, para o prédio da Câmara Municipal, Prefeitura, Escolas Municipais e Postos de Saúde. “Se esses prédios são do município, a cobrança não tem razão, pois isso está bem definido no Código Tributário”, explicou David. “Mas a grande questão é saber se a cobrança foi um engano, ou se os cadastros foram alterados. Se for a segunda opção, é possível que tenhamos idosos e pais de crianças adotivas sendo cobrados indevidamente”, questionou.

O presidente faz referência a Lei Municipal que isenta aposentados que possuam apenas um imóvel com até 79m² de área construída e que ganham até dois salários mínimos; e também cidadãos que tenham filhos adotivos, a pagar o IPTU. “Caso o cidadão se encaixe em alguma dessas situações e tenha recebido a cobrança do IPTU 2015, não efetue pagamento. Vamos verificar se foi um equívoco, ou o que houve com o cadastro de cobranças da Prefeitura”, alertou o vereador.