Conforme havia sido informado pelo Presidente da Casa, na última sessão, realizada no dia 24/08, foi criada, na Câmara Municipal de Vereadores, a Comissão de Fiscalização da Secretaria de Assistência Social, sendo publicada a nomeação dos membros, no Diário Oficial dos Municípios do MS, no último dia 26.
A comissão será composta por cinco membros, as Vereadoras Vilma Felini e Rosângela Rodrigues dos Santos e pelos Vereadores Cledinaldo Cotócio, Waldemar Acosta e Edivaldo dos Santos. A Presidência da Comissão ficará a cargo da Vereadora Vilma Felini.
Os trabalhos, com prazo de cinco dias úteis para serem concluídos, foram iniciados no dia 26/08, com a finalidade de verificar a existência de recursos, para aplicação na área de assistência social, que por ventura não estão sendo aplicados e qual o motivo da não aplicação. Será também apurado, se houve devoluções de recursos, relativo ao ano de 2014, além de verificar a denúncia da existência de produtos alimentícios, enxovais, cobertores e demais produtos encaminhados a assistência que, segundo denúncias, não estariam sendo distribuídos às pessoas de baixa renda.
A comissão deverá proceder as verificações “in loco” além de visita a Controladoria e Secretaria de Finanças, do Poder Executivo, para obter informações relativas aos recursos destinados a Secretaria de Assistência Social.
O Presidente colocou que a criação dessa comissão é uma prerrogativa e obrigação do Poder executivo, que tem por finalidade fiscalizar e apurar denúncias, não fazendo pré-julgamentos e comprometendo-se com a veracidade dos fatos e informações.