06/04/2015 às 00:00, Atualizado em 11/07/2017 às 10:37

Câmara encaminha três projetos próprios e “tranca” projetos do executivo até que prefeito cumpra leis aprovadas em 2014

Mauricio Anache

Deram entrada na sessão de hoje(23), da Câmara Municipal de Sidrolândia, três novos projetos do Poder Legislativo, sendo dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Também deram entrada na Casa outros três projetos encaminhados pela Prefeitura, porém, esses não serão encaminhados para análise das comissões, de acordo com o presidente David Olindo, enquanto o prefeito Ari Basso não cumprir algumas leis aprovadas pelos vereadores no ano de 2014.

Os dois Projetos de lei do legislativo são de autoria do vereador Dr Mauricio Anache. O primeiro visa a proibição da inauguração de obras que estejam inacabadas, ou que, mesmo concluidas, ainda não estejam em condições de utilização para o devido fim. “Muitas vezes vemos obras sendo inauguradas sem estarem prontas para o uso da comunidade. Isso, além de frustrante, é de uma ma fé sem tamanho”, justifica o vereador. O outro Projeto de Lei  dispõe sobre abertura de fichas de atendimento médico para qualquer pessoa que procure atendimento na rede pública municipal de saúde, como também no Hospital Elmíria Silvério Barbosa.

O Projeto de Resolução 03/2015, de autoria da mesa diretora, dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sidrolândia MS. Para que analise e delibere, e, uma vez aprovado, terá força de lei no âmbito de sua finalidade. “ Estamos criando a corregedoria e o conselho de ética, por que o que está faltando é compromisso com o dever”, argumentou David Olindo, presidente da Câmara. David usou a tribuna para, entre outras coisas, justificar a decisão da mesa diretora de não encaminhar os projetos vindos do Executivo Municipal. Segundo ele, nenhum projeto da prefeitura terá andamento, a não ser por ordem judicial, “antes que ele (Prefeito) respeite os velhos, entregue o prédio da São Bento, antes que ele corrija a questão do FUNDEB e que ele contrate com as entidades aquilo que foi aprovado nesta casa”, desabafou.

As leis mencionadas por ele são as da criação do novo espaço de lazer para a terceira idade, a lei do FUNDEB e a lei das subvenções para as entidades sociais do município. “ Falo de leis como a que fez os velhos de palhaços lá na frente da Prefeitura, sentados na cadeirinha e tomando água no copinho da sanesul, num momento político, e entregaram lá o prédio da vila São Bento. Ontem eu e o Bolzan tivemos que sair alugando cadeira para esse povo da terceira idade se reunir em uma sombra, na rua,sentadas la mais de 50 pessoas. Lei como a do conselho do Fundeb, que essa casa aprovou um texto e o poder executivo publicou outro e deu eficácia, e deu posse e desrespeitou a lei aprovada na câmara. Como também a lei que deu subvenções às entidades, em que a Câmara aprovou um texto e o Prefeito publicou o que ele queria. e agora trata com as entidades o valor que ele acha que deve contratar. Por essas razões, não encaminharei esses projetos às comissões desta casa, a não ser por ordem judicial”, finalizou.